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Raphael NoronhaAdvogado · OAB/MG 199.080

Direito do Consumidor

Serviço não entregue: contrato, prova e solução

Por Raphael Marques Silva Noronha · OAB/MG 199.080
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Resposta direta

Quando um serviço não é prestado como combinado, a oferta e o contrato ajudam a definir o que pode ser exigido. Registre o descumprimento e as tentativas de solução.

Compare promessa e entrega

Organize escopo, prazo, preço e condições de execução. Identifique se houve alteração aceita pelas partes ou impedimento comunicado. Em serviços por etapas, registre o que foi concluído e o que continua pendente.

Faça uma solicitação objetiva

Explique qual problema precisa ser resolvido e peça resposta documentada. Preserve mensagens completas e comprovantes de pagamento. Uma reclamação clara ajuda a demonstrar a divergência e pode facilitar a solução sem processo.

Cuidado com acordos e quitações

Antes de aceitar crédito, novo prazo ou devolução parcial, confira o alcance da proposta. Despesas adicionais precisam ser comprovadas. A avaliação jurídica considera a natureza do serviço, a gravidade do descumprimento e as soluções disponíveis para aquela contratação.

Documentos para a análise

  • Proposta
  • contrato
  • recibos
  • cronograma
  • mensagens e registros da execução

Organize os arquivos de forma legível e preserve os originais. Envie documentos pessoais ou de saúde somente depois de orientado sobre o canal adequado.

Pergunta frequente

Posso pedir devolução de qualquer valor pago?

É necessário analisar o serviço realizado, a causa do descumprimento e a solução prevista na legislação aplicável.

Fontes e referências

Fontes consultadas em 22/11/2026. O conteúdo pode exigir atualização diante de mudanças legislativas ou jurisprudenciais. Informação geral, sem promessa de resultado.

Raphael Noronha

Raphael Marques Silva Noronha
OAB/MG 199.080 · Sócio da SKN
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Conteúdo informativo; não substitui orientação individual.

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