SKN – Silveira, Kersul e Noronha Sociedade de Advogados
Raphael NoronhaAdvogado · OAB/MG 199.080

Direito Criminal

Recebi uma intimação policial: o que observar?

Por Raphael Marques Silva Noronha · OAB/MG 199.080
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Resposta direta

Confira a autenticidade, a data e a condição em que você foi chamado. A orientação muda conforme a pessoa é investigada, vítima ou testemunha; responda à comunicação pelos canais oficiais, de preferência com orientação profissional.

Identifique o ato

Guarde a intimação completa e confirme o órgão por canal oficial. Anote o número do procedimento e eventuais documentos solicitados. Não envie dados pessoais a contatos cuja origem não tenha sido verificada.

Busque orientação antes do depoimento

O acompanhamento jurídico ajuda a compreender direitos e deveres conforme a posição da pessoa na investigação. Perguntas sobre fatos sensíveis precisam ser tratadas em ambiente reservado. A testemunha tem o dever de dizer a verdade; o investigado tem direito ao silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII). Por isso, antes de comparecer, procure orientação sobre a sua condição.

Preserve os elementos disponíveis

Mensagens, registros de localização, documentos e contatos podem ser relevantes. Não apague informações nem altere arquivos. Se houver impossibilidade de comparecimento, a situação deve ser tratada formalmente, com antecedência possível e comprovação, em vez de simplesmente faltar.

Documentos para a análise

  • Intimação
  • documento pessoal
  • número do procedimento
  • registros relacionados aos fatos

Organize os arquivos de forma legível e preserve os originais. Envie documentos pessoais ou de saúde somente depois de orientado sobre o canal adequado.

Pergunta frequente

Investigado e testemunha têm os mesmos deveres?

Não. A condição processual importa para definir direitos e deveres, inclusive quanto a silêncio e compromisso de dizer a verdade.

Fontes e referências

Fontes consultadas em 22/11/2026. O conteúdo pode exigir atualização diante de mudanças legislativas ou jurisprudenciais. Informação geral, sem promessa de resultado.

Raphael Noronha

Raphael Marques Silva Noronha
OAB/MG 199.080 · Sócio da SKN
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Conteúdo informativo; não substitui orientação individual.

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